STJ autoriza permanência de manifestantes

Habeas corpus é concedido minutos antes do prazo dado pelo TJRN para desocupação da Câmara Municipal
Allan Darlyson // allandarlyson.rn@dabr.com.br

A campados por mais de uma semana no pátio da Câmara Municipal de Natal (CMN), os manifestantes do movimento "Fora Micarla" conseguiram ontem, de última hora, um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para continuar ocupando o local.

Participantes do protesto comemoram decisão judicial obtida de última hora. Foto : Ana Amaral/DN/D.A Press

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) chegou a ordenar a desocupação do local à Polícia Militar (PM), que entregou a ordem de desocupação no final da tarde. No entanto, o habeas corpus saiu momentos antes do prazo final, que seria às 18h, e impediu a desocupação pela polícia. A repercussão do assunto foi enorme, tanto que a "hashtag" #SOSNatal ficou entre os trending topics do Twitter no Brasil, chegando ao terceiro lugar.

O pedido de cassação da ordem de desocupação dada pelo TJRN foi impetrado pelo advogado Daniel Pessoa, que atua voluntariamente na defesa do movimento. Após a decisão, os manifestantes comemoraram bastante no pátio da Câmara e fizeram buzinaço em várias partes da cidade. O universitário Marcos Aurélio frisou que o STJ reconheceu o direito constitucional do manifesto. "Até que enfim um lampejo de Justiça. A gente vinha vendo o movimento ser criminalizado, com tentativas de confundir a população e enfraquecer o movimento", declarou.

Durante a semana, houve sucessivas tentativas de negociação entre o movimento e o presidente da Casa, Edivan Martins (PV). Mas as partes não chegaram a um consenso. A disputa entre a Câmara e o movimento continuará. Os próximos capítulos deverão ser protagonizados nos tribunais. A Câmara deveria entrar em recesso hoje, mas só poderá suspender as atividades após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Enquanto os manifestantes continuam acampados, a Casa fica sem funcionar.

O presidente da Câmara informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que, das cinco exigências do movimento, ele concordou, durante o diálogo mediado pela OAB/RN, com o cumprimento de quatro, para que eles deixassem o prédio na última segunda-feira. No entanto, Martins frisa que, devido ao fato de os manifestantes não terem aceitado o acordo, as exigências não foram atendidas.

Os manifestantes exigem, como condições para deixar a Câmara, que seja realizada uma audiência pública para a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos contratos, a instalação do inquérito com cinco parlamentares, sendo o presidente ou o relator um membro da oposição, e a proibição da entrada de vereadores indiciados pela Operação Impacto ou que possuem contratos com a prefeitura para a comissão. Edivan não garantiu a relatoria ou a presidência para a oposição.

Sem o acordo, não há garantias nem de quando haverá a desocupação nem de como o processo de instalação da CEI dos Contratos se dará. A bancada de oposição na Câmara já coletou oito assinaturas, das sete necessárias. No entanto, o requerimento ainda não foi lido porque não houve sessão plenária ontem, devido ao fato de os manifestantes terem ficado no pátio da instituição até o final da tarde. A expectativa é para que seja apresentado amanhã.