A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia
Legislativa realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira, 15, para
que a equipe do Governo do Estado apresentasse a prestação de contas do
terceiro quadrimestre de 2010 e o primeiro quadrimestre de 2011. A apresentação
dos dados é uma obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O
secretário de Planejamento, Obery Rodrigues, foi o encarregado de demonstrar a
situação financeira do Estado.
Na apresentação dos dados financeiros, o
secretário deu destaque aos dados do primeiro quadrimestre de 2011. Neste
período o Governo arrecadou R$ 2,7 bilhões, e teve a receita líquida de R$ 2,42
bilhões. Um crescimento de 11,3% em relação ao mesmo período de 2010. A
arrecadação representa 33% do que está previsto na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO). As despesas nos quatro primeiros meses foram de um pouco
mais de R$ 2 bilhões.
Em relação aos investimentos, os dados
revelam que foram investidos de janeiro a abril deste ano R$ 41 milhões, dos R$
707 milhões previstos para investimentos na LDO de 2011. Quando questionado
sobre a capacidade de endividamento, o secretário Obery Rodrigues, disse que a
situação do Rio Grande do Norte é tranqüila quando comparada a outros estados. “O
governo tem investido muito em fiscalização e eficiência nos gastos. Queremos
mais capacidade de investimento e não esquecemos que o servidor precisa ser bem
remunerado”, disse Obery Rodrigues.
Segundo o relatório o Rio Grande do Norte ultrapassou
o limite de gastos com o funcionalismo previsto na LRF, que é de 49% da Receita
Líquida. Atualmente o Governo gasta 49,42% da sua receita líquida com o
pagamento de pessoal. O secretário de Administração e Recursos Humanos, José Anselmo
Junior, explicou que o Poder Executivo precisa agir rápido para não sofrer mais
sanções por ter extrapolado o previsto na lei. “Estamos acima do limite da LRF,
e apesar de todo o esforço feito estamos diminuindo esta relação nas casas
decimais. Vale lembrar que temos que voltar para menos que o limite prudencial
que é de 46,55%”, afirmou José Anselmo.
Depois do relatório, os parlamentares
presentes tiveram oportunidade de tirar dúvidas com os técnicos de
administração. Estiveram presentes os deputados Raimundo Fernandes (PMN),
George Soares (PR) e José Dias (PMDB) membros da Comissão de Finanças, alem do
deputado Fernando Mineiro (PT), Getúlio Rêgo (DEM), Poti Junior (PMDB), e Fábio
Dantas (PHS).
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