O presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Ricardo Motta, assegurou que o RN endossará a luta encampada
pelo colegiado de presidentes das ALs, iniciada esta semana, para que os
legislativos estaduais tenham suas prerrogativas ampliadas. A partir de agora, segundo Ricardo Motta, a
atuação do legislativo norte-riograndense será no sentido de endossar a luta
para que a PEC que analisa a competência legislativa das Assembleias seja
aprovada no Congresso.
O presidente da ALRN
está em Goiás desde ontem (10), onde participa da 14ª Reunião do Colegiado dos
Presidentes das Assembleias Legislativas, que se encerra hoje, promovido pela União
dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O vice-presidente da AL,
Gustavo Carvalho e o deputado Tomba Farias também participam do evento.
Durante o encontro, o colégio
de presidentes entregou uma PEC ao senador José Sarney para que o congresso
nacional analise a ampliação da competência legislativa das assembléias. Na prática,
as assembléias poderão deliberar sobre temas que hoje são privativos do
congresso, como a legislação relacionada ao trânsito e também à criação de
municípios, que não é o caso do RN, mas que, por exemplo, interessa ao estado
do Amazonas, onde há municípios nos quais a distância entre sua sede e um distrito
na área rural chega a mil quilômetros.
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