Nesta segunda-feira, 13, a Assembleia
Legislativa sediou o debate sobre o Projeto de Lei do Plano Nacional de
Educação (PNE). A audiência pública discute o projeto que vai definir o financiamento
e metas da educação para o país nos próximos 10 anos. A abertura contou com a
presença do presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, que defendeu a importância
do projeto levar em consideração as diferenças regionais, e o avanço na
educação inclusiva. “Fico feliz que o PNE contém melhorias na educação especial
e inclusiva. Porque a Assembleia dá oportunidade pioneira aos portadores de
Síndrome de Down, mas estes tiveram condições de estudar”, afirmou Ricardo
Motta.
A audiência contou com a presença do relator
do PNE, deputado federal Ângelo Vanhoni (PT/PR), que apresentou alguns pontos
polêmicos do plano. “Não vejo problema na aprovação do plano, a questão é que
plano vamos aprovar. Hoje investimos 5% do PIB [Produto Interno Bruto] na
educação, a proposta do Governo Federal no PNE é investir 7%, o que representa R$
60 bilhões a mais. Outros setores querem 10%. Temos que debater para encontrar
a melhor proposta”, afirmou Ângelo Vanhoni. O parlamentar revelou que no mês de
agosto, ou máximo em setembro, uma comissão de 25 deputados vai votar o projeto
e depois encaminhá-lo ao Senado.
Na última quarta-feira, 8, acabou o prazo
para apresentação de emendas ao Plano Nacional da Educação. Foram mais de três
mil emendas. A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal,
deputada Fátima Bezerra (PT/RN), foi autora de 503 emendas. “Eu defendo a
destinação de 10% do PIB, 50% dos lucros do pré-sal e 5% do lucro das estatais
investidos na Educação. E também apresentei proposta para o aumento do Piso
Nacional do Magistério”, defendeu Fátima Bezerra.
O deputado federal Rogério Marinho (PSDB/RN),
membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, defende o PNE como
ferramenta de melhoria na qualidade do ensino. “Uma pesquisa da Federação das
Indústrias revela que para 70% dos empresários acreditam que a maior
dificuldade do negócio é a falta de mão de obra qualificada. E nosso Estado tem
problemas históricos na qualidade do ensino. Natal tem a pior educação do país
entre as capitais”, afirmou Rogério Marinho.
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