Justiça constata crime ambiental em Cidade Nova

Depósito irregular de lixo no local foi verificado através de relatório da Companhia de Proteção do Meio Ambiente
Maiara Felipe // maiarafelipe.rn@dabr.com.br

A Companhia Independente de Proteção do Meio Ambiente (Cipam) constatou crime ambiental na Estação de Transbordo de Lixo, no bairro de Cidade Nova, em função do depósito irregular de detritos no local. A pedido do juiz da 9ª Vara Criminal, Kennedi de Oliveira Braga, o órgão elaborou um relatório que verificou, no início do mês, que o lixo recolhido em Natal e Parnamirim não estava sendo colocados apenas no espaço destinado à transferência de resíduos, mas espalhados por diversas áreas da Estação.

Área na Zona Oeste teria passado a receber detritos de forma desordenada Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press

Em função do problema, os diretores da Urbana e representantes da empresa terceirizada Líder, apontados como responsáveis pela situação, deverão ser escutados dentro de no máximo 15 dias pela Delegacia Especializada em Repressão ao Meio Ambiente (Deprema).

As diligências pedidas pelo juiz, nesta quinta-feira, foram sugeridas pelo Ministério Público após a chegada do relatório do Cipam, no início da semana. Os depoimentos devem ser um dos últimos passos do processo criminalque foi movido pela Promotoria do Meio Ambiente em dezembro do ano passado contra os diretores da Urbana, em razão da Estação de Transbordo de Cidade Nova ter voltado a ser usada, na prática, como um lixão.

Em audiência no dia 30 de maio, o juiz Kennedi Oliveira, avisou aos diretores da Companhia de Limpeza, que caso o relatório constatasse crime ambiental, seria pedida a prisão em flagrante dos responsáveis pela empresa. No dia 3 de junho, o desembargador Virgílio Macêdo Júnior deferiu o pedido de habeas corpus preventivo, impetrado pelo advogado dos diretores da Urbana das seguintes áreas: financeira (Maria Solange Ferreira da Silva), operações (Alexandre Montenegro) e assuntos comunitários (Ubaldo Fernandes).

Como consequência desse descontrole na acomodação dos resíduos em Cidade Nova, cresceu o derramamento de chorume - líquido mais poluente que um esgoto não tratado - de forma considerável. Segundo o promotor, com a chuva, o chorume escorre para as ruas do bairro, sem contar a contaminação do lençol freático. A Cipam, como pediu o magistrado, também observou se o aterro sanitário da Braseco estava fazendo "operação tartaruga" no recebimento do lixo, o que ocasionaria o acúmulo na Estação de Transbordo. De acordo com o promotor, não foi visto problema no recebimento dos caminhões de lixo por parte da empresa.

João Batista salientou que pediu um aumento de R$ 1 mil na multa diária de R$ 2 mil direcionada ao diretor-presidente da Urbana. A multa é fruto de uma Ação Civil Pública de 2010. O órgão até o momento encontra-se sem ocupante desse cargo. Somente neste ano o Ministério Público moveu sete Ações Civis Públicas contra a Urbana, entre elas uma que pede a intervenção judicial da Companhia e que está para ser julgada na 3ª Vara da Fazenda Pública.