A Frente Parlamentar da Criança e do
Adolescente da Assembleia Legislativa se reuniu, na manhã desta quinta-feira,
9, para estudar o funcionamento do Orçamento Geral do Estado (OGE), e montar
uma pauta de reivindicações específicas para a área. A deputada Márcia Maia
(PSB) presidiu a reunião. “Quando debatemos políticas para criança e
adolescente, sempre sou cobrada porque o orçamento não é cumprido. E por isso
esse momento é para tirar dúvidas sobre como funciona esta ferramenta”, disse
Márcia Maia.
Participaram dos debates conselheiros
tutelares, prefeitos, vereadores e representantes do Conselho Estadual da
Criança e do Adolescente. O deputado Fernando Mineiro (PT) foi convidado para explicar
como funciona o orçamento, e como a população pode cobrar ações dos governos. “Precisamos
entender que o mais importante é cobrar metas no Plano Plurianual (PPA) que
define metas para os próximos quatro anos, e neste momento está sendo feito
pelo Governo do Estado”, afirmou Fernando Mineiro. O parlamentar destacou que é
necessário cobrar a implantação do que está previsto. “No Brasil o orçamento
não é impositivo, é uma autorização. Então depois temos que cobrar aquilo que
está previsto”, defendeu Fernando Mineiro.
O orçamento do Conselho Estadual da Criança e
do Adolescente para este ano soma R$ 515 mil para custeio, pagamento de
funcionários e investimentos. O presidente do Conselho Estadual, Padre Murilo
de Paiva, lamentou os poucos recursos para desenvolver políticas mais efetivas.
“O Conselho Municipal de Parnamirim tem um orçamento maior que o Conselho Estadual.
Eu não abro mão de pelo menos ter tudo que está previsto no orçamento deste ano”,
afirmou Padre Murilo.
Na reunião, a Frente Parlamentar entregou
kits com cartilhas, modelo de requerimentos, e material de divulgação sobre a importância
da proteção de crianças e adolescentes para incentivar a instalação dos conselhos
municipais. O próximo encontro será no dia 11 de agosto.
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