PGE só se posicionará na quarta-feira sobre anulação da inspenção veicular

Após o Ministério Público constatar 15 irregularidade no Programa, Procuradoria Geral se posicionará.

Por Kassandra Lopes

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“O estudo foi feito muito complexo e completo. Analisamos quase 2000 documentos e comparamos os preços e prazos em todos os estados da federação” afirmou o procurador geral do estado, Miguel Josino.

O relatório completo será entregue na quarta-feira(9) a governadora Rosalba Ciarlini, que decidirá sobre a anulação ou não do Programa de Inspeção Veicular no estado.

O Ministério Público pediu, na semana passada, anulação do processo licitatório após produzir um relatório indicando 15 irregularidades no Programa. Entre eles estão à falta de um estudo técnico sobre o tema e incoerências jurídicas na execução do processo.

Segundo o Procurador Geral, se o Rio Grande do Norte adotar a inspeção veicular o estado será o terceiro a implantar a lei no país. Quando perguntado sobre mais detalhes quanto à posição da Procuradoria, Miguel Josino afirmou que por uma questão hierárquica a procuradoria só poderá se manifestar depois da entrega do relatório.

O Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso, realizado pelo Detran/RN, faz parte do decreto número 21.542 e considera que a emissão de veículos automotores contribuí para a contínua deterioração da qualidade ambiental, especialmente nos grandes centros urbanos.