A
Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade dos 22 deputados que
participaram da sessão plenária desta tarde o Projeto de Lei que autoriza o Estado
a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$
56.854.244,53 para custear a execução de obras de saneamento básico.
O
presidente da Casa, deputado Ricardo Motta-PMN, que presidiu a sessão e fez
gestões para que a matéria fosse votada em caráter de urgência, disse que “mais
uma vez prevaleceu o espírito público dos deputados que estão pensando no Rio
Grande do Norte. Foi uma matéria consensual e mostrou que os deputados são
maduros e querem o melhor para o Estado”.
O
empréstimo será a contrapartida do governo do Estado na execução de obras de
esgotamento sanitário em Natal, bem como na elaboração de estudos e projetos de
esgotamento sanitário e de abastecimento de água para os municípios de Mossoró
e Parnamirim, incluídas no PAC2
A
Zona Norte será a principal beneficiada, na capital, com a expansão do Sistema
de Esgotamento Sanitário. Em Parnamirim serão feitos estudos de concepção,
projeto básico, projeto executivo e estudos ambientais para ampliação do
Sistema de Abastecimento de Água. Já em Mossoró serão feitos estudos de
concepção, projeto básico, projeto executivo e estudos ambientais para a
ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário.
O
projeto teve duas emendas de autoria do deputado Fernando Mineiro-PT, que
também foram aprovadas pela unanimidade. As emendas incluem no corpo da lei o
que estava no anexo, quanto à utilização dos recursos e a inclusão nos projetos
de planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e de leis orçamentárias
anuais dotações no valor de R$ 4 milhões 255 mil e 500.
Apenas
dois deputados não participaram da sessão, mas justificaram ausência porque
estavam viajando.
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