O
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta e os
deputados que integram a comissão parlamentar, receberam na tarde desta
quinta-feira, 24, uma comissão de suplentes do concurso da Policia
Militar e representantes do governo, para discutir a situação dos
suplentes, que aguardam a convocação.
Estavam
presentes, o Procurador-Geral do estado, Miguel Josino; o
Secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes e os
deputados Gustavo Carvalho (PSB), Ezequiel Ferreira (PTB) e Walter Alves
(PMDB).
O
governo do estado, representado pelo procurador geral, Miguel Josino,
alegou a inconstitucionalidade do concurso, já que o prazo venceu no
último dia 10 de janeiro. Mesmo assim, o procurador se comprometeu em ir
ao Tribunal de Justiça na próxima segunda-feira, na tentativa de buscar
uma solução para a questão.
O
secretário Paulo de Tarso disse que há questões de ordem jurídica e
econômica que impedem a convocação. Segundo Paulo de Tarso, de acordo
com a Constituição, o prazo de validade de um concurso é de dois anos,
prorrogáveis por mais dois. Sendo assim, o prazo se encerrou no mês de
janeiro deste ano, tornando a convocação inconstitucional.
Paulo
de Tarso disse ainda que convocar para a segunda fase do concurso,
quando o governo se encontra acima do limite de responsabilidade fiscal,
seria uma irresponsabilidade.
“Lamento
não poder trazer melhores notícias, mas temos que ser sinceros. O
governo não está fechando as portas, apenas estamos colocando essas
questões que precisam ser resolvidas”, disse.
Na
opinião dos suplentes, a prorrogação do concurso deveria contar a
partir da conclusão do curso de formação da primeira turma convocada,
que se deu em dezembro de 2006.
A comissão parlamentar é composta pelos deputados
Tomba Farias (PSB), Hermano Morais (PMDB), Raimundo Fernandes (PMN),
Gilson Moura (PV), Leonardo Nogueira (DEM), Fernando Mineiro (PT),
George Soares (PR) e Agnelo Alves (PDT).
Nenhum comentário:
Postar um comentário