Segundo auxiliar da governadora, gestão anterior não deixou documentos que atestem fornecimento de mercadorias e realização de serviços.
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) decretou no último sábado (29) uma nova moratória, válida até 28 de fevereiro. A medida visa tentar comprovar se as dívidas apresentadas por fornecedores realmente foram contraídas, segundo informou o secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes.
O auxiliar da governadora citou o exemplo dos fornecedores de quentinhas das penitenciárias estaduais. “Eles apresentaram uma dívida de R$ 8 milhões, mas o governo precisa saber como se formou essa dívida. O governo anterior não deixou processo, empenho, liquidação, quem vai atestar a entrega da mercadoria?”, questionou Paulo de Tarso.
A irregularidade apontada pelo secretário se repete, segundo ele mesmo nos disse, com os fornecedores de alimentos da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), daí a necessidade de mais um mês para tentar identificar as dívidas.
Paulo de Tarso ressaltou que a suspensão dos pagamentos não atinge os fornecedores do Programa do Leite e do Restaurante Popular. “Essas dívidas desses dois programas estão identificadas, então, não entram no decreto”, ressalvou.
A publicação da prorrogação da moratória no Diário Oficial do Estado (DOE) foi discreta e em texto enxuto: "Art. 1º - Fica prorrogado por 30 (trinta) dias, o prazo previsto no art. 1º do Decreto nº 22.143, de 04 de janeiro de 2011".
O decreto nº 22.143, de 04 de janeiro de 2011, suspendeu vários pagamentos das dívidas do Governo do Estado com os credores de toda ordem - fornecedores e prestadores de serviços.
Questionado sobre a discrição, por parte da governadora, na publicidade da medida, Paulo de Tarso desmereceu a importância do ato administrativo. “Veja, é apenas a prorrogação de uma medida que já havia sido tomada, a publicação no Diário Oficial basta”, disse.
No entanto, da forma como foi publicada, só conhecendo o que dizia o decreto nº 22.143, só pesquisando é que a população tomaria conhecimento da suspensão temporária do pagamento.
“Não se trata nem de uma moratória. Isso aí é para apurar, pois quem vai atestar o fornecimento da mercadoria se o governo anterior não o fez? E mais, como não teve empenho, vai teria que ser pago com o Orçamento de 2011e isso é anormal”, afirmou.
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