Contrato com Inspar é suspenso pelo Governo do Estado

Durante período de 45 dias, Detran, Procuradoria Geral do Estado e Idema deverão reavaliar o contrato entre RN e consórcio.

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MP recomenda suspensão da inspeção veicular

Após a recomendação do Ministério Público de suspender a inspeção dos mais de 700 mil veículos do Rio Grande do Norte, a Governadora Rosalba Ciarlini assinou na tarde desta sexta-feira (7) um decreto interrompendo, por 45 dias, a execução do contrato com a Inspar, consórcio responsável pela análise dos automotores.

A decisão será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) neste sábado (8) e foi baseada na recomendação dos promotores de justiça do Patrimônio, Consumidor, Cidadania e Meio Ambiente ao Governo do Estado, Idema, Detran/RN e ao próprio consórcio.
 A suspensão deve permanecer até que seja feito um estudo técnico que aponte a frota alvo, ou seja, qual o tempo de uso dos carros que devem ser inspecionados.

Durante o período de 45 dias, Detran, Procuradoria Geral do Estado e Idema deverão reavaliar o contrato entre o Estado e o consórcio Inspar, em especial no tocante à frota alvo, regiões que serão atendidas prioritariamente, cronograma de implantação e peculiaridades de cada município quanto à poluição do ar.

De acordo com a Agência RN, “o objetivo do Governo permanece sendo a defesa do meio ambiente e, nessa questão, obedece à Resolução Nº 418 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Mas o ato preserva o interesse do consumidor que não pode ser constrangido a uma despesa sem comprovação de sua necessidade. Por isso, a avaliação privilegiará tanto a defesa do meio ambiente como dos consumidores”.

De acordo com a lei do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), toda a frota do Rio Grande do Norte deveria ser vistoriada a partir do dia 10 deste mês, seguindo calendário baseado no final da placa do veículo. O valor cobrado pelo consórcio Inspar para a inspeção era de R$ 68,90, mais R$ 45 pelo selo eletrônico com validade de cinco anos.