Quem não cumprir e for surpreendido pela fiscalização pode pagar multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil.
Os formulários podem ser baixados pela internet, através do site do Ibama no RN (www.ibama.gov.br/rn). Depois de devidamente preenchidos devem ser entregues na superintendência do órgão, que em Natal fica na Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 1399, Tirol.
A declaração de estoque não é apenas mais uma “burocracia” - é um instrumento de auxílio ao defeso do caranguejo-uçá, pois permite que a fiscalização ambiental comprove a origem dos animais que serão comercializados. Espécie muito consumida em todo o Nordeste, o caranguejo-uçá vem sofrendo diminuição em seus estoques naturais com o passar dos anos. Além do aspecto nutricional importante, o crustáceo é também uma fonte de renda, especialmente para populações mais pobres. Assim, o defeso da espécie tem importante papel tanto na conservação dos ecossistemas quanto na qualidade de vida de seus apanhadores.
O próximo período de defeso começa na quinta-feira, dia 20 e se estende até o dia 25 de janeiro. Nesses dias os animais saem de suas tocas – movimento popularmente conhecido como “andada” - para se acasalar e reproduzir. Como ficam muito vulneráveis à ação humana foram estabelecidos os períodos de defeso, quando a captura é proibida para garantir a sobrevivência da espécie. Novos períodos de defeso ocorrerão em fevereiro e em março, sempre obedecendo às datas em que a combinação de lua, altura de marés e precipitação de chuvas são favoráveis à andada.
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