Audiência deverá percorrer, ainda nesta semana, os municípios de Angicos, Baraunas e Lucrécia.
O debate irá reunir os gestores do município para que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) possa apresentar odiagnóstico da situação atual dos serviços prestados pela empresa e as demandas existentes nas comunidades, fazendo uma projeção para os próximos 30 anos.
Para elaboração do Plano de Saneamento de Caicó, a Caern contratou uma consultoria da empresa BB Engenharia e Consultoria. De acordo com o Decreto 7217/2010, que regulamenta a Lei do Saneamento 11.445/07, os recursos dos agentes financeiros públicos só podem ser liberados com apresentação do plano.
O trabalho da Caern será apresentado por uma equipe técnica, composta por um advogado, um engenheiro e especialistas em meio ambiente.
A próxima audiência pública acontece na quarta feira (03), às 9h30, na Câmara Municipal de Angicos, obedecendo o mesmo padrão das audiências anteriores, com apresentação do diagnóstico, manifestações do público sobre os serviços prioritários de água e esgotos.
No mês de agosto estão programadas mais duas audiências: a primeira na cidade de Baraúnas, no dia 25 de agosto, e a segunda no município de Lucrécia, no dia 26.
Planos de Saneamento
Cada Plano de Saneamento contém as metas do município para atendimento com água e esgotos nos próximos 30 anos, de 2012 a 2015; de 2016 a 2026 e de 2027 a 2041, respectivamente, períodos que compreende o curto, o médio e o longo prazo.
Inicialmente serão priorizadas as intervenções nas áreas de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água, com a recuperação de ramais de água e troca de hidrômetros antigos por novos, tanto na área urbana quanto em comunidades rurais. A médio prazo, os planos prevêem as complementações das redes de abastecimento de água e ampliação ou implantação de sistemas de esgotamento sanitário.
A assessora especial de Operações destacou o esforço da equipe da Caern para elaborar os Planos de Saneamento, de acordo com as demandas de cada município, segundo os parâmetros existentes na Lei do Saneamento, em direção à universalização dos serviços considerados essenciais. Cada município disciplinará, por meio de lei, os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos.
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