Audiência, realizada nesta quinta-feira (11), será a quarta edição do tipo este ano; Plano é imposição para Lei de Financiamentos.
O documento será apresentado pela equipe técnica da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), coordenada pela assessora especial de Operações, Leda Maria Donato de Sousa Cabral, às 9h, na sede do Pax Club, sob a responsabilidade do presidente da Câmara Municipal, Thomas Sena, indicado pela prefeita Marília Dias.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento legal imprescindível para obtenção de recursos de fontes de financiamento para obras e serviços nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme determina a Lei do Saneamento 11.445/07.
Após a audiência de Macaíba, as próximas serão realizadas em Lagoa Nova, dia 18 às 9h30; Baraúnas, dia 25 às 10h30 e Lucrécia, dia 26 às 9h. Além disso, ele contem as metas do município para atendimento com água e esgotos nos próximos 30 anos.
Os Planos de Saneamento que já foram submetidos a audiências públicas são os de Pedra Grande e Caicó, aprovados sem restrições e o último, Angicos, acolhido com algumas alterações. Para elaboração dos Planos de Caicó e Macaíba, a Caern contratou especialistas da BB Engenharia e Consultoria para contribuírem com mais informações técnicas.
Durante a audiência Pública será apresentado um diagnóstico da atual situação de Macaíba e os moradores farão sugestões, definindo as prioridades para os serviços de água e esgotos, tanto na área urbana quanto rural. As manifestações serão registradas em ata para inclusão no documento final que será transformado em Lei, a ser regulamentada pela prefeita Marília Pereira Dias.
Embora os planos sejam fundamentais para fazer um diagnóstico do setor, 65 dos 152 municípios atendidos pela Caern, ainda não procuraram a companhia de saneamento para solicitar o apoio na elaboração do documento.
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