A
Assembleia Legislativa formará uma comissão para mediar a negociação
entre o governo e prefeituras no que diz respeito aos 222 convênios
celebrados entre o estado e municípios até o ano passado e cancelados
pela governadora Rosalba Ciarlini. O anúncio foi feito pelo propositor
da audiência pública que debateu o assunto nesta manhã (7), deputado
Fábio Dantas (PHS.
O
evento lotou o auditório da Assembleia Legislativa e contou com a
presença de diversos deputados, em torno de 40 prefeitos, secretários
municipais e representantes do governo, como o secretário chefe do
Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes; o procurador geral Miguel
Josino;do controlador geral Francisco Melo e a consultora geral Tatiana
Mendes Cunha. Os participantes fizeram um minuto de silêncio pelas
vítimas da tragédia que aconteceu hoje pela manhã numa escola do Rio de
Janeiro, onde um ex- aluno atirou e matou várias crianças.
O presidente da Femurn, prefeito de Lajes, Benes Leocádio; o vice-presidente da Copis (Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do RN),
prefeito de Santa Cruz, Pericles Rocha; e o prefeito de São Gonçalo do
Amarante, Jaime Calado, representando municípios da Grande Natal, também
compuseram a mesa de autoridades.
Benes
mostrou o parecer da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que diz
que o estado não se exime de arcar com as despesas oriundas do não
repasse e que os municípios prejudicados tem o direito à ação na esfera
jurídica e administrativa.
O
secretário Paulo de Tarso disse que o debate foi importante e que o
governo examinará as situações mais graves e a tentará resolvê-las na
medida do possível, “à luz da legalidade” e servindo ao interesse
público.
O
chefe do Gabinete Civil foi enfático: disse que a decisão da
governadora Rosalba Ciarlini não foi política, mas movida meramente pela
obediência à lei e em sinal de respeito aos municípios, pois em nenhum
momento o governo quis provocar esse confronto, mas apenas seguir a lei
para honrar com seus compromissos.
Ele
afirmou que no final da gestão passada, o próprio governo cancelou os
convênios, em 24 de dezembro, e depois os renovou, sem, no entanto,
restaurar os empenhos, para os quais inclusive não havia dotação
orçamentária. “É preciso desmontar essa farsa. Além de ilegal, o decreto
não podia ser cumprido porque não havia previsão no orçamento”, disse.
Os
prefeitos de Itajá, Gilberto Lopes; de Areia Branca, Manoel Cunha Neto;
de Afonso Bezerra, Jackson Bezerra; de Timbaúba dos Batistas, Ivanildo
Filho e de Cruzeta, Sally Araújo, falaram em nome dos demais relatando
as dificuldades por que passam suas cidades com a suspensão do envio dos
recursos. Muitos municípios já deram a contrapartida total das obras e,
no entanto, receberam no máximo duas parcelas dos recursos previstos.
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