Municípios vão pressionar Congresso por derrubada do veto sobre partilha do pré-sal

Arquivo TNPresidente da Femurn diz que veto de Lula frustrou prefeitos do Brasil

Júlio Pinheiro - repórter

Já está definida a primeira cobrança da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ao Congresso Nacional em 2011: a votação e derrubada do veto presidencial a trecho do projeto que trata sobre a partilha dos royalties do pré-sal. Na quarta-feira (22), o presidente Lula sancionou a lei do pré-sal, mas com o veto à proposta que dividia os recursos dos royalties entre todos os municípios brasileiros com base no mesmo cálculo realizado para se chegar ao valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Agora, prefeitos irão tentar reverter a decisão do Executivo.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e prefeito de Lajes, Benes Leocádio (PP), disse que a decisão frustrou aproximadamente 5.400 prefeitos do país, que teriam acesso a recursos para amenizar os problemas financeiros dos municípios. Para ele, é necessário que os parlamentares, incluindo os potiguares, apreciem e derrubem o veto do presidente à proposta da partilha.

"É mais uma oportunidade que nós do Rio Grande do Norte estamos perdendo com relação ao petróleo. A primeira foi a questão do ICMS, que recolhido apenas pelos estados que refinam o petróleo, e não os produtores, beneficiando os grandes estados do país. Agora, mais uma vez, há o benefício para aproximadamente 200 municípios em detrimento de mais de cinco mil", criticou Leocádio.

Um dos argumentos que foram utilizados pelos municípios no momento da aprovação do texto referente à partilha, que contou com ampla maioria dos votos no Congresso, foi a determinação de que 50% dos recursos oriundos dos royalties do pré-sal deveriam ser aplicados em educação. Com esse dinheiro, na opinião de Benes Leocádio, os municípios teriam condições de cumprir as obrigações com os professores.

"Houve a determinação do aumento do piso dos professores, mas em nenhum momento houve uma contrapartida para os municípios. Os municípios não vão aguentar um terceiro aumento do salário mínimo e ainda cumprir com o pagamento do piso dos professores. Não há como suportar outro ano de dificuldade financeira como esses que passamos", alerta o presidente da Femurn.

Com o objetivo de discutir essa questão, a Femurn vai convidar os deputados e senadores eleitos para discutir a questão no dia 28 deste mês, durante a assembleia que será realizada para a avaliação do ano pelos prefeitos do estado. "Não queremos que os estados produtores percam, mas que a União faça uma compensação a eles. Com certeza o movimento municipalista estará muito forte em 2011 e vai cobrar a derrubada do veto", garantiu Benes Leocádio.