Na
manhã desta terça-feira, 31, a Assembleia Legislativa realizou
audiência pública sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O
propositor deputado Getúlio Rêgo (DEM) defendeu o maior conhecimento por
parte da população e dos servidores de uma lei tão importante. “Há
ainda pouca informação para a sociedade. Esta é uma oportunidade para
contribuir para o entendimento dessa ferramenta jurídica do país”,
defendeu o parlamentar.
O
consultor econômico Raul Velloso foi convidado para fazer uma palestra
sobre o que é e as conseqüências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O
economista defendeu a importância do cumprimento da lei. “Esta
ferramenta é importantíssima para a economia do país, é uma peça
fundamental para o Brasil evoluir tanto nestes últimos anos”, defendeu
Velloso. Raul Velloso aproveitou para analisar os dados disponíveis das
contas do Governo do Estado. “Vejo a curto prazo que o governo vai
sofrer grande pressão por causa da dívida deixada pela administração
anterior. E analisando a dívida não é das piores”, afirmou Raul Velloso.
O economista defendeu esforço agora para que a capacidade de
investimento volte a crescer. “O governo deve montar um comitê
permanente de negociação de reajuste com os servidores. Se não fizer
nada uma hora vai atrasar pagamento”, defendeu.
Na
audiência pública, o deputado Fernando Mineiro (PT), defendeu a
apresentação de propostas para o fim da greve e de uma exposição clara
por parte do governo de como está a situação financeira do Estado. “Precisamos
sentar para negociar, mas também é importante ter propostas
concretas”, defendeu Fernando Mineiro. O policial civil Jair Oliveira
foi o representante dos servidores no debate, e defendeu um debate
claro em relação a situação financeira do Estado. “O que vejo é que a
Lei de Responsabilidade Fiscal muitas vezes é usada como repressora do
trabalhador”, afirmou Jair Oliveira.
O
Secretário Estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, disse que o
governo tem debatido muito a implantação dos reajustes salariais. “Temos
a responsabilidade em manter o equilíbrio das contas públicas”,
afirmou Obery Rodrigues. Todos os participantes da audiência defenderam
a sugestão do comitê permanente de negociação salarial dos servidores,
e os representantes do governo prometeram estudar a proposta.
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