Nesta
sexta-feira, 20, a Assembleia Legislativa recebe a visita da ministra
da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, para
debater a criação da Comissão Nacional da Verdade. A audiência pública é
iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), e também vai reunir no debate a Coordenadoria
dos Direitos Humanos e Minorias do Governo do Estado do Rio Grande do
Norte, Ministério Público, OAB, Arquidiocese de Natal, Associação
Norteriograndense de Anistiados, e o Instituto de Pesquisas e Estudos em
Justiça e Cidadania.
A
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à OEA, está
questionando o governo brasileiro pela impunidade dos responsáveis pelas
torturas e outras violências. A comissão foi anunciada esta semana como
prioridade da presidente Dilma Rousseff e o governo quer agilizar a sua
instalação, mas passa por resistência no Congresso Nacional. A Comissão pretende apurar o que aconteceu nos anos da ditadura militar, e tem como meta esclarecer casos de tortura, desaparecimentos e mortes de militantes políticos, prisões ilegais, e outras ações de abuso aos direitos humanos ocorridas no período.
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