Em votação secreta, o plenário da Câmara dos Deputados absolveu nesta
terça-feira (30), por 265 votos a 166 e 20 abstenções, a deputada
federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) do processo que pedia cassação de seu
mandato.
Os parlamentares rejeitaram relatório do deputado Carlos Sampaio
(PSDB-SP), que pedia a perda de mandato de Jaqueline, após a revelação
de um vídeo em que ela aparece recebendo dinheiro do delator do mensalão
do DEM, Durval Barbosa. A gravação foi feita em 2006, mas foi divulgada
no início deste ano.
Para que Jaqueline perdesse o mandato, era necessária a concordância da
maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos (mais da metade dos
513 parlamentares da Casa). Se a cassação tivesse sido aprovada,
Jaqueline ficaria inelegível por oito anos.
Nesta segunda, a deputada encaminhou um "memorial" de 28 páginas aos
513 parlamentares pedindo a rejeição do parecer do Conselho de Ética. O
memorial argumentava que Jaqueline “não se encontrava no exercício de
qualquer mandato, especialmente de deputada federal” quando ocorreram os
fatos, em 2006.
No início da sessão, a pedido de deputados, o presidente da Câmara,
Marco Maia (PT-SP), determinou a retirada de câmeras do plenário, com a
finalidade de evitar que o voto de algum dos parlamentares fosse
revelado. A votação, secreta, ocorreu por processo eletrônico, pelo qual
os deputados, da própria bancada, apertavam um botão para votar a favor
ou contra. Depois, Maia voltou atrás e autorizou o retorno das câmeras.
O autor do relatório que pedia a cassação de Jaqueline Roriz,
deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP),
foi o primeiro a falar. Ele defendeu a cassação sob o argumento de que,
embora tenha acontecido antes da eleição do ano passado, o fato que
motivou o processo de cassação só se tornou conhecido em março deste
ano, durante o exercício do mandato da deputada.
"Temos legitimidade para julgar fato pretérito quando esse fato não é
conhecido", declarou Sampaio, que negou ter alguma motivação específica
para pedir a cassação. "O sentimento que me move é um sentimento de
justiça. E não qualquer outro", declarou.
O advogado de Jaqueline Roriz, José Eduardo Alckmin, se valeu de uma
decisão de 2007 do Conselho de Ética da Câmara para defender a tese de
que o parlamentar só pode ter o mandato cassado por fato ocorrido no
exercício do mandato. "Fato praticado fora do exercício do mandato
parlamentar não tem o poder de configurar ato atentatório à ética e ao
decoro parlamentar", declarou o advogado.
Segundo Alckmin, cassar o mandato nessas condições seria "uma estranha
forma de admitir uma retroatividade punitiva". Para Alckmin, se aprovada
a cassação, haveria "um campo aberto para perseguições políticas".
A
deputada Jaqueline Roriz
subiu à tribuna da Câmara após o discurso do advogado e leu a própria
defesa. Ela atacou o "jornalismo predatório" e disse que sofreu
"implacável condenação por parcelas da mídia".
A deputada afirmou que a "dor excessiva" que sofreu em razão do
episódio a fez se calar. Ela atribuiu as críticas que recebeu ao
"absoluto interesse político". "O procurador-geral da República me
denunciou faltando quatro dias para o julgamento desta Casa, e eu ao
menos fui ouvida", afirmou.
A deputada Jaqueline Roriz durante discurso na
sessão da Câmara que decidiu sobre o processo
de cassação (Foto: Ed Ferreira / Agência Estado)
Durante o discurso, ela se referiu ao período de 11 anos em que viveu
fora do país devido aos problemas de saúde do filho. "Tenho certeza que
nesta Casa não há lugar para condenações sumárias", declarou.
Após a fala de Jaqueline Roriz, quatro deputados - Chico Alencar
(PSOL-RJ); Erica Kokay (PT-DF); Reguffe (PDT-DF); Vanderlei Macris
(PSDB-SP) - se pronunciaram em defesa do relatório de Carlos Sampaio e
um, contra - Vilson Covatti (PP-RS).
No Supremo
Apesar da absolvição na Câmara, a deputada responde, ainda, a inquérito no Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, o
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou
à Corte denúncia criminal contra a deputada, acusada de peculato por
ter atuado para que um servidor público usasse sua função no desvio de
recursos em benefício dele e de terceiros.
A defesa da deputada afirmou que vai se pronunciar após a análise da
denúncia e questionou o crime pelo qual Jaqueline é acusada.
Caberá ao Supremo decidir se aceita ou não a denúncia do Ministério
Público Federal (MPF) contra a parlamentar. Se aceitar, ela passará a
ser ré no processo numa ação penal. Essa análise será feita pelo
plenário da Corte e não tem data para ocorrer. O relator do caso no STF é
o ministro Joaquim Barbosa.
