Empresas de telefonia devem elaborar EIA para instalar antenas

Estudo de Impacto Ambiental passa a ser obrigatório para novas instalações, conforme decisão da Justiça Federal.

Por Dinarte Assunção

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A partir de agora as empresas de telefonia devem fazer estudo de impacto ambiental (EIA) antes de instalarem as antenas transmissoras em território potiguar. A determinação é da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, proferida na sentença do juiz federal Janilson Bezerra, da 4ª Vara.

Pela decisão, a instalação das Estações de Rábio Base (RDE) passa a ser obrigatoriamente anterior ao estudo mencionado e à expedição de licença pelo órgão regulamentador do município, que em Natal é a pasta de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).


Bezerra considerou ainda que as empresas deverão compartilhar uma mesma estação caso a distância entre o que poderia ser duas torres seja de até 500 metros. Em caso de descumprimento da sentença, multa diária de R$ 10 mil será aplicada.

A Anatel e a Semurb, determinou igualmente o magistrado, deverão, em até seis meses, apresentar planos em que constem relatórios de licenças ambientais e estudo de adequação e possibilidade de compartilhamento.