A cada
cinco anos, os produtores ativos do Baixo Assu pagam o equivalente a uma
propriedade de 18 hectares e têm custos duas vezes e meia mais altos do que os
concorrentes cearenses. A falta de regularização fundiária, principalmente, e as
indefinições quanto às responsabilidades do governo federal ou estadual no
projeto, estão estagnando a atividade e trazendo imensos prejuízos ao que
continuaram na fruticultura irrigada.
A
informação, em tom de revolta e apelo para que as autoridades repensem o
projeto, foi de Guilherme Saldanha, que
preside o Conselho de Administração do Distrito de Irrigação do
Baixo Açu (DIBA), durante a Audiência Pública realizada na manhã desta
sexta-feira, 3, na Assembleia Legislativa, numa proposição conjunta dos
deputados George Soares (PR) e Gustavo Fernandes (PMDB).
O Rio
Grande do Norte caiu no ranking das exportações de fruticultura irrigada com
relação à maioria dos estados do Nordeste e se no ano de 2002 exportava o dobro
do que o Ceará produzia, hoje não exporta nem a metade. Gulherme afirmou que
enquanto o Ceará cresceu mais de 500% em menos de dez anos, e diversos estados
nordestinos em torno de 200%, o RN, que já teve o projeto irrigado do Baixo
Assu considerado o terceiro melhor do país, só atingiu 85%. Enquanto isso,
diversos produtores estão migrando daqui para o estado cearense, porque não vão
investir em terras nas quais ainda não têm a escritura.
Na região
trabalham cerca de 170 produtores, que geram entre 2 mil e 2.500 empregos
diretos. A falta de regularização fundiária é um dos principais entraves para o
projeto ter se estagnado e na denúncia do produtor é a responsável pelo que
chamou de boom de “Especuladores de terras públicas”, que são as pessoas que
entraram na primeira fase do projeto, estão até hoje sem produzir e agem como
especuladores imobiliários, aguardando valorização dos terrenos para passá-lo
adiante.
Guilherme
disse que o poder público fica omisso, pois não toma uma atitude de nem
expulsar nem cobrir os custos dessa “ociosidade”. “Funcionamos como um grande
condomínio de fazendas. Como alguns não pagam a sua parte nas taxas dos custos
mensais, nós arcamos com o prejuízo e o fato é que a cada cinco anos, pagamos o
valor equivalente a uma propriedade de 18 hectares’, denunciou.
Dnocs
O Diretor
Geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), Elias Fernandes,
foi à audiência para relatar como estão os investimentos do órgão nos projetos
de irrigação. O DNOCS tem sete mil hectares irrigados no RN, sendo cinco mil no
Baixo Açu, e em pleno funcionamento menos de 2,5mil. “O Rio Grande do Norte
está atraso em relação a outros Estados. E o atraso se deve porque não se deu
atenção ao projeto do perímetro irrigado do baixo Açu”, criticou.
Elias
anunciou que o órgão vai destinar R$ 2 milhões para obras de reparos na
primeira etapa e R$ 10milhões para finalizar a segunda etapa. Guilherme mostrou
depredações na estrutura, feitas em atos de vandalismo e furtos.
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